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LEI ORDINÁRIA Nº 650/1965
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 650, DE 6 DE MAIO DE 1965
(DISPÕE SOBRE VENDA DE MATERIAIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE (TUBOS DE METRO).)
Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a vender a título de cooperação, pelo preço de custo, a Prefeitura Municipal de Macedônia, 5 (cinco) tubos de metro.
Art. 2º O produto da venda de que trata esta lei deverá ser recolhido ao Cofre Municipal, como receita do exercício.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 06 de maio de 1965.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
LOURDES MAINARDI
Resp. p/ exp. Secretaria