Portal da Transparência

LEI ORDINÁRIA Nº 6.650/2020

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.650/2020

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2020

Data 22/12/2020

Status EM VIGOR

Autor(es)

O WARTÃO

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL IZAIRA SORGHINI ARTUZZI

Câmara de Votuporanga

Poder Legislativo

Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105

Telefone (17)3421-1188

Texto Integral publicado

PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 6.650, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/12/2020 - ED. Nº 1285 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL IZAIRA SORGHINI ARTUZZI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL IZAIRA SORGHINI ARTUZZI, a atual Área Verde 2, localizada no Loteamento Jardim Alto Alegre, Cadastro Municipal SO 12.03.06, lote 08, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64.663, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Edison Marco Caporalin

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 194/2020, do vereador Walter José dos Santos.