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LEI ORDINÁRIA Nº 6.667/2021

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.667/2021
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2021
Data 18/02/2021
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • MEIDÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO DALVO GUEDES
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 6.667, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18/02/2021 - ED. Nº 1323 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO DALVO GUEDES)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA REJEITOU O VETO TOTAL E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PAÇO MUNICIPAL PREFEITO DALVO GUEDES, o Centro Administrativo – Paço Municipal de Votuporanga, localizado na Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, Cadastro Municipal NE 11.11.11 01, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.731, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de fevereiro de 2021.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Alexandre Elias Giora

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora

Secretário Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 156/2020, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.