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LEI ORDINÁRIA Nº 6.718/2021

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.718/2021
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2021
Data 26/05/2021
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • SUELI FRIÓSI LOPES
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOSÉ CARLOS BARROSO
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 6.718, DE 26 DE MAIO DE 2021

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/05/2021 - ED. Nº 1394 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOSÉ CARLOS BARROSO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se ÁREA VERDE JOSÉ CARLOS BARROSO, a atual Área Verde II, cadastro municipal NE 31 13 12, localizada no Loteamento Jardim Mastrocola Norte II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob Matrícula nº 63.767, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de maio de 2021.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora

Secretário Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 89/2021 de autoria da nobre Vereadora Sueli Friósi Lopes.