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LEI ORDINÁRIA Nº 7.077/2024

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 7.077/2024
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2024
Data 27/02/2024
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • CABO RENATO ABDALA
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA UBALDO DAS NEVES PIRES
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 7.077, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/02/2024 - ED. Nº 2074 - PÁG. Nº 5

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA UBALDO DAS NEVES PIRES)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA UBALDO DAS NEVES PIRES, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Dharma Ville, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 54.552, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do nobre Vereador Cabo Renato Abdala.