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LEI ORDINÁRIA Nº 7.102/2024

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 7.102/2024
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2024
Data 26/03/2024
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • JEZEBEL SILVA
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO CARNEVALE.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.102, DE 26 DE MARÇO DE 2024

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/03/2024 - ED. Nº 2093 - PÁG. Nº 4

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO CARNEVALE.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA ANTÔNIO CARNEVALE, a atual Avenida Projetada 02, localizada no Parque Vista Alegre, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 74.963, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de março de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pela Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 48/2024 de autoria da nobre Vereadora Jezebel Silva e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.