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LEI ORDINÁRIA Nº 7.113/2024

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 7.113/2024
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2024
Data 08/04/2024
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • JEZEBEL SILVA
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAERT JOSÉ MODÉ PEREIRA
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 7.113, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/04/2024 - ED. Nº 2102 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAERT JOSÉ MODÉ PEREIRA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA LAERT JOSÉ MODÉ PEREIRA, a atual Rua Projetada 10, localizada no Parque Residencial Riviera, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 68.052, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de abril de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 63/2024 de autoria da nobre Vereadora Jezebel Silva.