REVOGA TOTALMENTE A
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.123/2024
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.123, DE 30 DE ABRIL DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/05/2024 - ED. Nº 2118 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO RESENDE VASCONCELOS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºPassa a denominar-se Rua SEBASTIÃO RESENDE VASCONCELOS, a atual Rua Projetada 14, localizada no Loteamento Jardim Athenas II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 57.541, nesta cidade.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 7.090, de 12 de março de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de abril de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 71/2024 de autoria do nobre Vereador Daniel David.