ALTERA A
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LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2010
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2010
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2010
Data
28/04/2010
Status
REVOGADA TOTALMENTE
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 28 DE ABRIL DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/04/2010
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo 1 da Lei Complementar nº 01, de 19 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o quadro permanente – Cargos de Provimento Efetivo, cujos cargos abaixo passam a ter a seguinte referência salarial:
NOMENCLATURA DO CARGO | REFERÊNCIA ATUAL | REFERÊNCIA NOVA |
Auxiliar de Enfermagem | 08 | 12 |
Agente Fiscal de Obras | 13 | 16 |
Art. 2º Fica alterado o Anexo 3 da Lei Complementar nº 01, de 19 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o quadro suplementar – Servidores Estáveis, cujos empregos públicos abaixo passam a ter a seguinte referência salarial:
NOMENCLATURA DO EMPREGO PÚBLICO | REFERÊNCIA ATUAL | REFERÊNCIA NOVA |
Auxiliar de Enfermagem | 08 | 12 |
Fiscal | 14 | 16 |
Art. 3º Fica alterado o Anexo 4 da Lei Complementar nº 01, de 19 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o quadro suplementar – Servidores Celetistas Não Estáveis, cujo emprego público abaixo passa a ter a seguinte referência salarial:
NOMENCLATURA DO EMPREGO PÚBLICO | REFERÊNCIA ATUAL | REFERÊNCIA NOVA |
Fiscal | 14 | 16 |
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta dos recursos constantes do orçamento municipal.
Art. 5º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de maio de 2010.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de abril de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão