Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da leiDECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1970
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano1970
Data21/09/1970
StatusEM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE, AOS ENCARREGADOS DO VIII RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
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