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LEI ORDINÁRIA Nº 288/1957

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1998

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1998
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1998
Data 07/12/1998
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • JOAQUIM MIGUEL MARTINS
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR URBANO RUIZ.