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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2009
Nome da lei
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2009
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2009
Data
13/04/2009
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO DA SILVA GARCIA.