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LEI ORDINÁRIA Nº 806/1966
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 806, DE 13 DE OUTUBRO DE 1966
(CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR ROBERTO DE ABREU SODRÉ.)
Art. 1º Pelos inestimáveis serviços prestados ao estado de São Paulo e ao Brasil, conforme justificação anexa, fica concedido ao Doutor ROBERTO DE ABREU SODRÉ, o título de:
CIDADÃO VOTUPORANGUENSE
Art. 2º A entrega do título concedido pela presente lei, far-se a em data previamente marcada, em sessão pública, especial e solene da Câmara Municipal de Votuporanga.
Art 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de verba 3-3.1.4.0.0.3, do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 13 de outubro de 1966.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA.
Secretário Municipal