ALTERA A
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 818/1966
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 818/1966
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
1966
Data
02/12/1966
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
REVOGA LEI 393 DE 29/11/60, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 818, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1966
(REVOGA LEI 393 DE 29/11/60, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada em seu inteiro teor, a Lei nº 393, de 29 de novembro de 1960, que criou o Departamento de Água do Município de Votuporanga.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 02 de dezembro de 1966.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Secretário Municipal