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RESOLUÇÃO Nº 4/1970

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 4/1970
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1970
Data 31/08/1970
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • JOAQUIM FIGUEIRA DA COSTA
Ementa
REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE DOIS MESES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.