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LEI ORDINÁRIA Nº 836/1966

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 836/1966
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1966
Data 26/12/1966
Status ALTERADA
Autor(es)
  • PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DESTA CIDADE.

Alterações sofridas

1 vínculo
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 836, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966

(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DESTA CIDADE.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o INSTITUTO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE VOTUPORANGA, com sede à Rua Alagoas, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 26 de Dezembro de 1966.

Dalvo Guedes

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

Edward' C. Costa

Secretário Municipal