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RESOLUÇÃO Nº 4/2006

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 4/2006

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2006

Data 05/06/2006

Status REVOGADA TOTALMENTE

Autor(es)

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO § 3.º DO ARTIGO 140 DA RESOLUÇÃO N.º 02/2003.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003

1 vínculo

Revogação total Ação recebida

REVOGADA TOTALMENTE PELA

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019