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RESOLUÇÃO Nº 5/2020

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 5/2020
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2020
Data 22/12/2020
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

Alterações realizadas

1 vínculo