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RESOLUÇÃO Nº 5/2023

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 5/2023
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2023
Data 17/10/2023
Status ALTERADA
Autor(es)
  • DANIEL DAVID
  • CHANDELLY PROTETOR
Ementa
INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Alterações sofridas

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