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RESOLUÇÃO Nº 3/2024

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 3/2024
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2024
Data 26/03/2024
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • JEZEBEL SILVA
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Alterações realizadas

1 vínculo