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RESOLUÇÃO Nº 2/2024

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 2/2024
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2024
Data 19/03/2024
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • CABO RENATO ABDALA
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 161 E 162 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

Alterações realizadas

1 vínculo