LEI ORDINÁRIA Nº 896/1967

Art. 1º Fica o Poder Executivo de Votuporanga autorizado a assinar convênio com a Secretaria da Agricultura, no valor de NCr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros novos), para construção do Centro Rural de Votuporanga, na Fazenda Marinheiro de Cima, deste município, e que contará com os seguintes elementos básicos:

1) – Praça de esportes ao ar livre, incluindo campo de futebol, malha e bocha;

2) – Barracão coberto, servindo ao mesmo tempo de salão de baile, cinema, reunião e prática de esportes;

3) – Posto de assistência médico-dentária, incluindo pequeno laboratório de análises e farmácia;

4) – Posto de assistência técnica agro-pecuária;

5) – Grupo escolar, onde o ensino das duas últimas séries será orientado no sentido de iniciação agrícola, atendendo-se às peculiaridades de cada região;

6) – Capela ou igreja, facultando o culto desejado.

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 04 de agosto de 1967.

DALVO GUEDES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal