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LEI ORDINÁRIA Nº 7.381/2026
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
- CABO RENATO ABDALA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.381, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/02/2026 - ED. Nº 2557 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.)
Art. 1° Passa a denominar-se RUA DIVINA JESUS DE PAULA, a atual Rua 3, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Thui Seba, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 74.275, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de fevereiro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala.