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LEI ORDINÁRIA Nº 920/1967
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 920, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 200,00, QUE DESTINA-SE A MÃO DE OBRA EXECUTADA NA CAPELA CONSTRUIDA SOBRE A SEPULTURA DO FREI DAMINHÃO.)
Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças e Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito especial na importância de NCr$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos).
Parágrafo único. O presente crédito destina-se a mão de obra executada na capela construída sobre a sepultura de Frei Daminhão.
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da verba 18 – 4.2.1.0.2.3. – materiais para construção de casas para operários e eletrificação, do orçamento em vigor.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 31 de outubro de 1967.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal