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LEI ORDINÁRIA Nº 94/1951
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 94, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CAMPANHA CONTRA O CÂNCER.)
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal de, um crédito especial de Cr.$. 2.000,00 (dois mil cruzeiros) destinados a auxiliar a campanha contra o Câncer.
Art. 2° O recurso apresentado para cobertura deste credito é o saldo financeiro verificado no exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 13 de novembro de 1951.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Secretario Municipal