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LEI ORDINÁRIA Nº 95/1951
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 95, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIO DA CAIXA ESCOLAR DO 2º GRUPO ESCOLAR.)
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal de, um crédito especial de Cr.$. 2.000,00 (dois mil cruzeiros) destinados a auxílio da caixa escolar do 2° Grupo Escolar.
Art. 2° O recurso apontado para cobertura do presente crédito, é o saldo financeiro do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 13 de novembro de 1951.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Secretario Municipal