Histórico de navegação

Páginas anteriores

1

Protocolo

2

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025

3

Protocolo

4

Protocolo

5

Protocolo

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
FUNCIONÁRIOS
Holerite Digital Webmail
Atualizado em tempo real --:--:--

Portal da Transparência

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa deste processo legislativo.

Transparência Processos
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO ADMINISTRATIVO
Número 10
Ano 2025
Data 22/01/2025
Status ARQUIVADO
Tema PROCESSO INTERNO
Autor(es) MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
Ementa
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA OMISSÃO NORMATIVA, DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 409/2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PROCESSO SIS DIGITAL Nº 2613.0000651/2024.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

48 de 48

Nenhum registro encontrado

08/05/2025
10:50
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SIS N. 2613.0000651/2024 PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA
ROSELAINE CORREIA
Visualizar Baixar
08/05/2025
10:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Visualizar Baixar
02/07/2025
14:18
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
ROSELAINE CORREIA
Visualizar Baixar
19/12/2025
09:59
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Visualizar Baixar