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PROJETO DE LEI Nº 159/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 575
Ano 2025
Data 20/10/2025
Status RETIRADO
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) MARCÃO BRAZ.
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

24 de 24

Nenhum registro encontrado

20/10/2025
15:38
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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20/10/2025
19:04
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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20/10/2025
19:06
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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06/11/2025
16:13
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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13/11/2025
16:54
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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