14/02/2025
12:39
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 21/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
83
Ano
2025
Data
14/04/2025
Status
VETADO TOTALMENTE (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
NATIELLE GAMA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
72 de 72
10/04/2025
16:33
14/04/2025
15:56
14/04/2025
15:56
14/04/2025
18:36
14/04/2025
18:36
14/04/2025
18:36
14/04/2025
18:36
14/04/2025
18:37
14/04/2025
18:37
14/04/2025
18:37
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
14/04/2025
18:38
14/04/2025
18:38
14/04/2025
18:58
28/04/2025
12:56
28/04/2025
12:59
28/04/2025
12:59
13/05/2025
14:13
13/05/2025
14:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/05/2025
14:13
29/05/2025
14:55
29/05/2025
14:55
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/06/2025
13:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2025
13:28
02/06/2025
14:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2025
14:40
16/06/2025
16:58
16/06/2025
16:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2025
16:58
17/06/2025
07:10
17/06/2025
07:10
25/07/2025
10:56
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025
Votado
NATIELLE GAMA
25/07/2025
10:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/07/2025
10:57
28/07/2025
20:21
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
20:21
28/07/2025
20:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
20:22
28/07/2025
20:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
20:28
28/07/2025
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
20:29
30/07/2025
09:46
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 68/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
30/07/2025
09:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/07/2025
09:59
30/07/2025
17:31
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
30/07/2025
17:31
30/07/2025
17:40
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
30/07/2025
17:40
30/07/2025
17:49
31/07/2025
10:52
20/08/2025
16:50
20/08/2025
16:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/08/2025
16:50
29/08/2025
14:49
29/08/2025
14:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/08/2025
14:49
08/09/2025
19:57
REQUERIMENTO DE VISTA AO VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025
Votado
CABO RENATO ABDALA
08/09/2025
19:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2025
19:58
08/09/2025
20:33
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO DE VISTA AO VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/09/2025
20:33
08/09/2025
21:03
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/09/2025
21:03
22/09/2025
19:49
OFÍCIO PRESIDENTE COMUNICANDO ACERCA DA APROVAÇÃO DO VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025
22/09/2025
19:49
22/09/2025
19:56
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 290/2025
22/09/2025
19:56
22/09/2025
19:57
22/09/2025
19:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
19:58
15/10/2025
10:07
ÍNDICE REVERSO