03/11/2025
15:56
CAPA DIGITAL
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
668
Ano
2025
Data
03/11/2025
Status
RETIRADO
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
DANIEL DAVID, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
15 de 15
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15:57
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17:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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19:38
03/11/2025
20:05
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20:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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20:09
05/11/2025
09:00
OFÍCIO DOS AUTORES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
05/11/2025
09:00
05/11/2025
09:02
05/11/2025
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ÍNDICE REVERSO