29ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 81/2025 · 16/06/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 95/2025 · 21/07/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DANIEL DAVID

PROJETO DE LEI Nº 107/2025 · 14/08/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$143.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 393/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 734/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 494/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR VILMAR DA FARMÁCIA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 392/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 730/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 502/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR VILMAR DA FARMÁCIA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 391/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 731/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 495/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR VILMAR DA FARMÁCIA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 390/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 741/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 521/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 389/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 736/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 460/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 388/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 753/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 387/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 727/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 480/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 386/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 728/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 478/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 385/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 737/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 511/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 384/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 735/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 511/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 383/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 751/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 470/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 382/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 706/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 429/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LEANDRO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 381/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 745/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 213/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 380/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 746/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 211/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 379/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 716/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 523/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DAVID.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 378/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 747/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 216/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 377/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 750/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 376/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 749/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 375/2025 · 22/08/2025

SMF/OF/Nº 103/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 372/2025 · 22/08/2025

GAP/OF 722/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - GABINETE DO PREFEITO – CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA PRESTIGIAREM O II FÓRUM REGIONAL: “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SAÚDE MENTAL”, EVENTO QUE BUSCA PROMOVER O DIÁLOGO SOBRE OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES E FORTALECER AS POL... GAP/OF 722/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - GABINETE DO PREFEITO – CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA PRESTIGIAREM O II FÓRUM REGIONAL: “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SAÚDE MENTAL”, EVENTO QUE BUSCA PROMOVER O DIÁLOGO SOBRE OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES E FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ESSA PROBLEMÁTICA. O EVENTO SERÁ REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), NO DIA 26 DE AGOSTO, DAS 08H ÀS 12H, NO CINECULTURAL – PARQUE DA CULTURA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 371/2025 · 22/08/2025

OFÍCIO CINORP Nº 098/2025 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA – CINORP CONVIDA OS NOBRES VEREADORES DESSA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAREM DO 67º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS – APM, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 26 E 28 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE SÃO... OFÍCIO CINORP Nº 098/2025 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA – CINORP CONVIDA OS NOBRES VEREADORES DESSA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAREM DO 67º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS – APM, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 26 E 28 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE SÃO PAULO. O EVENTO É UMA RELEVANTE OPORTUNIDADE DE ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA REGIONAL. A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA REFORÇAR OS COMPROMISSOS COM A BOA GOVERNANÇA E A INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 369/2025 · 19/08/2025

GAP/OF/Nº 725/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 477/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 368/2025 · 19/08/2025

GAP/OF/Nº 729/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 479/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 367/2025 · 19/08/2025

GAP/OF/Nº 742/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 527/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 366/2025 · 19/08/2025

GAP/OF/Nº 743/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 522/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 115/2025 · 25/08/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 112/2025 · 20/08/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.000.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 395/2025 · 25/08/2025

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 394/2025 · 25/08/2025

OFÍCIO ESPECIAL – HENRY ATIQUE – VEM POR MEIO DESTE, SE APRESENTAR A TODOS OS VEREADORES COMO CONSELHEIRO ESTADUAL EFETIVO DA OAB/SP ELEITO PARA O TRIÊNIO 2025/2027, SE COLOCANDO À DISPOSIÇÃO PARA PROMOVER O ESTREITAMENTO DE NOSSA RELAÇÃO PROFISSIONAL E INSTITUCIONAL E PARA QUAISQUER OUTRAS QUESTÕES QUE FOREM DE INTERE... OFÍCIO ESPECIAL – HENRY ATIQUE – VEM POR MEIO DESTE, SE APRESENTAR A TODOS OS VEREADORES COMO CONSELHEIRO ESTADUAL EFETIVO DA OAB/SP ELEITO PARA O TRIÊNIO 2025/2027, SE COLOCANDO À DISPOSIÇÃO PARA PROMOVER O ESTREITAMENTO DE NOSSA RELAÇÃO PROFISSIONAL E INSTITUCIONAL E PARA QUAISQUER OUTRAS QUESTÕES QUE FOREM DE INTERESSE.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 374/2025 · 22/08/2025

OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 40118/2025 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SAO PAULO - CRECI DA 2ª REGIÃO - INFORMA QUE FOI CONSIGNADO EM ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2025, O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E 08 DE AGOSTO DE 2025.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 370/2025 · 21/08/2025

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA - NOTÍCIA DE FATO Nº 0474.0000180/2025 - INTERESSADO: VEREADOR CABO RENATO ABDALA - ASSUNTO: FIOS SOLTOS E INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA – SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO – LEI MUNICIPAL Nº 6.944/2023 – PELO PRESENTE, E... 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA - NOTÍCIA DE FATO Nº 0474.0000180/2025 - INTERESSADO: VEREADOR CABO RENATO ABDALA - ASSUNTO: FIOS SOLTOS E INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA – SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO – LEI MUNICIPAL Nº 6.944/2023 – PELO PRESENTE, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO DR JEAN CARLOS FERRES DA SILVA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA COMARCA DE VOTUPORANGA, COMUNICO À VOSSA SENHORIA, O INDEFERIMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO EM ANEXO.

DIVERSOS

PROJETO DE LEI Nº 113/2025 · 25/08/2025

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DO RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 221/2025 · 25/08/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS ENTREGUES NAS UNIDADES DOS ECOTUDOS DE VOTUPORANGA

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 220/2025 · 25/08/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VOTUPREV.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 568/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NA RUA THOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA SÃO PAULO.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 551/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE CONTROLE DE ENDEMIAS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 15.014, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 573/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE HORÁRIOS ALTERNATIVOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE NA UNIDADE DE COLETA EM VOTUPORANGA, DR. ÉLCIO ESTEVEZ SANCHES.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 572/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DE UM PROJETO DE PAISAGISMO PARA A PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, NO JARDIM ALVORADA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 574/2025 · 25/08/2025

INDICA AO DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI PARA QUE VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – SP.

DR. LEANDRO

PROJETO DE LEI Nº 109/2025 · 25/08/2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 576/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - EXPRESSO ITAMARATI - PARA QUE ESTENDA O NÚMERO DE LINHAS ITINERÁRIAS NAS PROXIMIDADES DO NOVO PAÇO MUNICIPAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 564/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MÉDICO GINECOLOGISTA PARA ATENDIMENTO SEMANAL NO PAS V DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 563/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UM LEVANTAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL - CEM E CEMEI - COM O INTUITO DE ANALISAR A CAPACIDADE FÍSICA DESSAS UNIDADES, AFIM DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS DE AULA, AUMENTANDO A OFERTA DE VAGAS E/OU DESAFOGANDO AQUELAS QUE SE ENCONTRAM SUPERLOTADAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 528/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA AVALIAR A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE COMPOSTAGEM, AOS MOLDES DA USINA VERDE DA CIDADE DE CAMPINAS.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 114/2025 · 25/08/2025

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 562/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES COM ALERTA DE ESCOLA, NA RUA BAHIA DEFRONTE AO Nº 3198.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 561/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO ALERTANDO A PRESENÇA DE CRIANÇAS, NAS PROXIMIDADES DE PRAÇAS E ÁREAS QUE POSSUAM PLAYGROUND, PARQUE DA CULTURA, ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS, CAMPINHOS E ARENAS ESPORTIVAS.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 560/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEMANHA, NA ALTURA DO Nº 1442, OU REALIZE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO ALERTANDO A PRESENÇA DE CRIANÇAS.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 559/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA TIRADENTES NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 558/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDA A ISENÇÃO DE IPTU SOBRE TERRENOS VAGOS DE ENTIDADES RELIGIOSAS, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 571/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O AUMENTO DO COMPRIMENTO DAS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS E AJUSTES NA DISPOSIÇÃO DAS VAGAS NA AVENIDA VALE DO SOL, AO LADO DO Nº 5184, JARDIM BOTURA

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 570/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 557/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA NOTURNO NA PRAÇA SÃO BENTO, COM O INTUITO DE MANTER A ORDEM E A CONSERVAÇÃO DAQUELE ESPAÇO DURANTE A MADRUGADA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 556/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADESÃO E A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 555/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 569/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO OU POLICIAIS MILITARES, ATRAVÉS DA ATIVIDADE DELEGADA, PARA ESTABELECER A ORDEM E A SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DO CEMEI AMÉLIA LUCINDA DE JESUS.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 566/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA E PARÁ.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 565/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE PAINÉIS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS, COMO PARQUE DA CULTURA, ESCOLAS MUNICIPAIS, PRAÇAS ONDE SÃO REALIZADAS FEIRAS LIVRES, ENTRE OUTROS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 15.249 DE 3D ENOVEMBRO DE 2025.

VILMAR DA FARMÁCIA

PROTOCOLO Nº 393/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 734/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 494/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR VILMAR DA FARMÁCIA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 392/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 730/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 502/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR VILMAR DA FARMÁCIA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 391/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 731/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 495/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR VILMAR DA FARMÁCIA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 390/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 741/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 521/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 389/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 736/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 460/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 388/2025 · 25/08/2025

GAP/OF/Nº 753/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 387/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 727/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 480/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 386/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 728/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 478/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 385/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 737/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 511/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 384/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 735/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 511/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 383/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 751/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 470/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 382/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 706/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 429/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LEANDRO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 381/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 745/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 213/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 380/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 746/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 211/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 379/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 716/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 523/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DAVID.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 378/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 747/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 216/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 377/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 750/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 376/2025 · 22/08/2025

GAP/OF/Nº 749/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 375/2025 · 22/08/2025

SMF/OF/Nº 103/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 372/2025 · 22/08/2025

GAP/OF 722/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - GABINETE DO PREFEITO – CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA PRESTIGIAREM O II FÓRUM REGIONAL: “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SAÚDE MENTAL”, EVENTO QUE BUSCA PROMOVER O DIÁLOGO SOBRE OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES E FORTALECER AS POL... GAP/OF 722/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - GABINETE DO PREFEITO – CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA PRESTIGIAREM O II FÓRUM REGIONAL: “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SAÚDE MENTAL”, EVENTO QUE BUSCA PROMOVER O DIÁLOGO SOBRE OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES E FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ESSA PROBLEMÁTICA. O EVENTO SERÁ REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), NO DIA 26 DE AGOSTO, DAS 08H ÀS 12H, NO CINECULTURAL – PARQUE DA CULTURA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 371/2025 · 22/08/2025

OFÍCIO CINORP Nº 098/2025 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA – CINORP CONVIDA OS NOBRES VEREADORES DESSA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAREM DO 67º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS – APM, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 26 E 28 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE SÃO... OFÍCIO CINORP Nº 098/2025 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA – CINORP CONVIDA OS NOBRES VEREADORES DESSA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAREM DO 67º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS – APM, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 26 E 28 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE SÃO PAULO. O EVENTO É UMA RELEVANTE OPORTUNIDADE DE ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA REGIONAL. A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA REFORÇAR OS COMPROMISSOS COM A BOA GOVERNANÇA E A INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 369/2025 · 19/08/2025

GAP/OF/Nº 725/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 477/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 368/2025 · 19/08/2025

GAP/OF/Nº 729/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 479/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 367/2025 · 19/08/2025

GAP/OF/Nº 742/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 527/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 366/2025 · 19/08/2025

GAP/OF/Nº 743/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 522/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 115/2025 · 25/08/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 112/2025 · 20/08/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.000.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 395/2025 · 25/08/2025

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 394/2025 · 25/08/2025

OFÍCIO ESPECIAL – HENRY ATIQUE – VEM POR MEIO DESTE, SE APRESENTAR A TODOS OS VEREADORES COMO CONSELHEIRO ESTADUAL EFETIVO DA OAB/SP ELEITO PARA O TRIÊNIO 2025/2027, SE COLOCANDO À DISPOSIÇÃO PARA PROMOVER O ESTREITAMENTO DE NOSSA RELAÇÃO PROFISSIONAL E INSTITUCIONAL E PARA QUAISQUER OUTRAS QUESTÕES QUE FOREM DE INTERE... OFÍCIO ESPECIAL – HENRY ATIQUE – VEM POR MEIO DESTE, SE APRESENTAR A TODOS OS VEREADORES COMO CONSELHEIRO ESTADUAL EFETIVO DA OAB/SP ELEITO PARA O TRIÊNIO 2025/2027, SE COLOCANDO À DISPOSIÇÃO PARA PROMOVER O ESTREITAMENTO DE NOSSA RELAÇÃO PROFISSIONAL E INSTITUCIONAL E PARA QUAISQUER OUTRAS QUESTÕES QUE FOREM DE INTERESSE.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 374/2025 · 22/08/2025

OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 40118/2025 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SAO PAULO - CRECI DA 2ª REGIÃO - INFORMA QUE FOI CONSIGNADO EM ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2025, O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E 08 DE AGOSTO DE 2025.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 370/2025 · 21/08/2025

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA - NOTÍCIA DE FATO Nº 0474.0000180/2025 - INTERESSADO: VEREADOR CABO RENATO ABDALA - ASSUNTO: FIOS SOLTOS E INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA – SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO – LEI MUNICIPAL Nº 6.944/2023 – PELO PRESENTE, E... 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA - NOTÍCIA DE FATO Nº 0474.0000180/2025 - INTERESSADO: VEREADOR CABO RENATO ABDALA - ASSUNTO: FIOS SOLTOS E INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA – SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO – LEI MUNICIPAL Nº 6.944/2023 – PELO PRESENTE, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO DR JEAN CARLOS FERRES DA SILVA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA COMARCA DE VOTUPORANGA, COMUNICO À VOSSA SENHORIA, O INDEFERIMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO EM ANEXO.

DIVERSOS

PROJETO DE LEI Nº 113/2025 · 25/08/2025

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DO RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 221/2025 · 25/08/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS ENTREGUES NAS UNIDADES DOS ECOTUDOS DE VOTUPORANGA

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 220/2025 · 25/08/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VOTUPREV.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 568/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NA RUA THOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA SÃO PAULO.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 551/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE CONTROLE DE ENDEMIAS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 15.014, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 573/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE HORÁRIOS ALTERNATIVOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE NA UNIDADE DE COLETA EM VOTUPORANGA, DR. ÉLCIO ESTEVEZ SANCHES.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 572/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DE UM PROJETO DE PAISAGISMO PARA A PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, NO JARDIM ALVORADA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 574/2025 · 25/08/2025

INDICA AO DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI PARA QUE VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – SP.

DR. LEANDRO

PROJETO DE LEI Nº 109/2025 · 25/08/2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 576/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - EXPRESSO ITAMARATI - PARA QUE ESTENDA O NÚMERO DE LINHAS ITINERÁRIAS NAS PROXIMIDADES DO NOVO PAÇO MUNICIPAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 564/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MÉDICO GINECOLOGISTA PARA ATENDIMENTO SEMANAL NO PAS V DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 563/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UM LEVANTAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL - CEM E CEMEI - COM O INTUITO DE ANALISAR A CAPACIDADE FÍSICA DESSAS UNIDADES, AFIM DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS DE AULA, AUMENTANDO A OFERTA DE VAGAS E/OU DESAFOGANDO AQUELAS QUE SE ENCONTRAM SUPERLOTADAS.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 114/2025 · 25/08/2025

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 562/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES COM ALERTA DE ESCOLA, NA RUA BAHIA DEFRONTE AO Nº 3198.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 561/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO ALERTANDO A PRESENÇA DE CRIANÇAS, NAS PROXIMIDADES DE PRAÇAS E ÁREAS QUE POSSUAM PLAYGROUND, PARQUE DA CULTURA, ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS, CAMPINHOS E ARENAS ESPORTIVAS.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 558/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDA A ISENÇÃO DE IPTU SOBRE TERRENOS VAGOS DE ENTIDADES RELIGIOSAS, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 570/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 556/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADESÃO E A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 555/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 569/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO OU POLICIAIS MILITARES, ATRAVÉS DA ATIVIDADE DELEGADA, PARA ESTABELECER A ORDEM E A SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DO CEMEI AMÉLIA LUCINDA DE JESUS.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 566/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA E PARÁ.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 565/2025 · 25/08/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE PAINÉIS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS, COMO PARQUE DA CULTURA, ESCOLAS MUNICIPAIS, PRAÇAS ONDE SÃO REALIZADAS FEIRAS LIVRES, ENTRE OUTROS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 15.249 DE 3D ENOVEMBRO DE 2025.

VILMAR DA FARMÁCIA