24/02/2025
09:39
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
101
Ano
2025
Data
24/02/2025
Status
RETIRADO
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
O WARTÃO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
43 de 43
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09:41
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13:05
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14:50
LEI MENCIONADA
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18:33
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
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25/02/2025
07:59
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08:03
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15:28
13/03/2025
15:54
17/03/2025
16:00
17/03/2025
16:00
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PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
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02/04/2025
12:09
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03/04/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
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15/04/2025
08:25
OFÍCIO PRESIDENTE COMUNICANDO AUTOR ACERCA DO PRAZO PARA RECURSO EM VIRTUDE DO PARECER CONTRÁRIO DA CJR
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ÍNDICE REVERSO