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PROJETO DE LEI Nº 196/2025

Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 737
Ano 2025
Data 01/12/2025
Status PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) MARCÃO BRAZ.
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJAM INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO).
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

71 de 71

Nenhum registro encontrado

01/12/2025
08:58
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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01/12/2025
18:49
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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01/12/2025
18:51
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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03/02/2026
15:03
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA
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03/02/2026
15:03
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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05/02/2026
13:09
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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05/02/2026
13:09
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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16/03/2026
20:56
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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16/03/2026
20:57
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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16/03/2026
21:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 196/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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17/03/2026
09:15
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 25/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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18/03/2026
09:13
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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08/04/2026
09:13
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 196/2025 Votado
PODER EXECUTIVO
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07/05/2026
09:02
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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11/05/2026
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 196/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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13/05/2026
11:05
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 174/2026 COMUNICANDO ACERCA DA REIJEIÇÃO DO VETO TOTAL
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13/05/2026
14:42
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 174/2026
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15/05/2026
10:05
LEI Nº 7.435, DE 15 DE MAIO DE 2026
DANIEL DAVID, THIAGO RUVIERI DELALIBERA
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18/05/2026
14:37
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA ENCAMINHANDO A LEI Nº 7.435/2026 PARA O PREFEITO MUNICIPAL
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19/05/2026
08:58
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE AO PREFEITO MUNICIPAL
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