24/02/2025
14:42
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
102
Ano
2025
Data
24/02/2025
Status
RETIRADO
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
CHANDELLY PROTETOR.
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 327 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
29 de 29
24/02/2025
14:53
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18:39
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18:40
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR
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25/02/2025
08:00
25/02/2025
08:00
25/02/2025
08:03
25/02/2025
15:40
27/03/2025
12:01
27/03/2025
12:02
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
27/03/2025
12:14
27/03/2025
12:14
27/03/2025
12:14
27/03/2025
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01/04/2025
14:24
01/04/2025
14:24
01/04/2025
14:24
14/04/2025
17:49
PEDIDO DE RETIRADA
14/04/2025
17:49
14/04/2025
19:05
14/04/2025
19:06
14/04/2025
19:06
15/04/2025
08:28
ÍNDICE REVERSO