24/02/2025
16:49
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
103
Ano
2025
Data
24/02/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
CRIA A SEÇÃO IX-A NO TÍTULO III, CAPÍTULO III, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
54 de 54
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IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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25/02/2025
08:00
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08:03
27/02/2025
10:10
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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05/03/2025
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
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20:34
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
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06/03/2025
08:22
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 19/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
06/03/2025
08:48
06/03/2025
08:48
07/03/2025
09:04
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
07/03/2025
09:04
07/03/2025
13:47
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
07/03/2025
13:47
07/03/2025
13:49
07/03/2025
16:33
19/03/2025
07:44
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 07 DE MARÇO DE 2025
19/03/2025
07:44
10/06/2025
15:23
LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 07 DE MARÇO DE 2025
10/06/2025
15:23
10/06/2025
15:44
10/06/2025
15:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
15:45
11/06/2025
09:55
ÍNDICE REVERSO