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PROJETO DE LEI Nº 54/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 213
Ano 2025
Data 17/04/2025
Status APROVADO (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

57 de 57

Nenhum registro encontrado

17/04/2025
09:14
PROJETO DE LEI Nº 54/2025 Votado
CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO
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17/04/2025
09:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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22/04/2025
18:26
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
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22/04/2025
18:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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22/04/2025
18:46
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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23/04/2025
15:24
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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15/05/2025
15:41
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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15/05/2025
15:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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15/05/2025
15:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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15/05/2025
15:44
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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15/05/2025
15:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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22/05/2025
14:20
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 157
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11/08/2025
20:37
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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11/08/2025
20:39
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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11/08/2025
20:41
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 54/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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12/08/2025
08:44
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 75/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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