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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 801
Ano 2025
Data 08/12/2025
Status APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

49 de 49

Nenhum registro encontrado

08/12/2025
08:29
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025 Votado
PODER EXECUTIVO
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08/12/2025
08:32
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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08/12/2025
19:09
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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08/12/2025
19:09
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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08/12/2025
19:10
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
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08/12/2025
19:11
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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11/12/2025
12:31
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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11/12/2025
12:31
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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12/12/2025
11:50
OFÍCIO PREFEITO Nº 989/2025 - DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
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15/12/2025
21:56
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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15/12/2025
21:57
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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15/12/2025
21:57
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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16/12/2025
10:57
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 181/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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16/12/2025
16:46
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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18/12/2025
14:15
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 575, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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19/12/2025
10:44
LEI COMPLEMENTAR Nº 575, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
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