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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 23/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 161
Ano 2026
Data 02/02/2026
Status APROVADO COM EMENDA
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) DÉBORA ROMANI.
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
Progresso 90%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

36 de 36

Nenhum registro encontrado

02/02/2026
18:34
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA
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02/02/2026
19:22
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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03/02/2026
10:59
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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03/02/2026
11:16
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR
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12/02/2026
10:49
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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06/04/2026
19:43
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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06/04/2026
19:49
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 23/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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07/04/2026
09:02
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 44/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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07/04/2026
17:07
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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