03/03/2026
09:40
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
REQUERIMENTO Nº 38/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
299
Ano
2026
Data
09/03/2026
Status
ARQUIVADO
Tema
REQUERIMENTO
Autor(es)
MARCÃO BRAZ.
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS, USO DE BENS E FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
14 de 14
05/03/2026
12:51
05/03/2026
13:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/03/2026
13:05
30/03/2026
15:01
30/03/2026
15:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
15:01
30/03/2026
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15:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
15:01
30/03/2026
15:09
DESPACHO LEIA-SE NO EXPEDIENTE COM CÓPIA AO VEREADOR AUTOR E ARQUIVE-SE
DANIEL DAVID
30/03/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
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30/03/2026
15:10
ÍNDICE REVERSO