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PROJETO DE LEI Nº 44/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 329
Ano 2026
Data 11/03/2026
Status APROVADO COM EMENDA
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 90%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

84 de 84

Nenhum registro encontrado

11/03/2026
12:09
PROJETO DE LEI Nº 44/2026 Votado
PODER EXECUTIVO
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11/03/2026
12:11
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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16/03/2026
18:15
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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16/03/2026
18:16
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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16/03/2026
18:16
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO
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20/03/2026
09:11
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 20 DE MARÇO
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20/03/2026
09:40
COMPROVANTE DE ENVIO DO CONVITE PARA AUDIENCIA PUBLICA - CONSEG CENTRO
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20/03/2026
09:40
COMPROVANTE DE ENVIO DO CONVITE PARA AUDIENCIA PUBLICA - CONSEG SUL
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20/03/2026
09:41
COMPROVANTE DE ENVIO DO CONVITE PARA AUDIENCIA PUBLICA - CANTOIA FIGUEIREDO
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20/03/2026
09:41
COMPROVANTE DE ENVIO DO CONVITE PARA AUDIENCIA PUBLICA - CONCIDADE
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23/03/2026
10:08
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 23 DE MARÇO
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23/03/2026
10:54
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO CONVITE PARA AUDIENCIA PUBLICA - CONSEG CENTRO
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24/03/2026
09:53
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 24 DE MARÇO
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24/03/2026
16:45
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
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25/03/2026
09:18
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 25 DE MARÇO
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25/03/2026
09:23
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SITE OFICIAL DA CMV
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26/03/2026
10:15
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 26 DE MARÇO
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27/03/2026
09:09
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 27 DE MARÇO
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30/03/2026
08:57
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 30 DE MARÇO
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30/03/2026
09:04
COMPROVANTE DE ENVIO DO CONVITE PARA AUDIENCIA PUBLICA - ELEKTRO
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31/03/2026
09:35
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 31 DE MARÇO
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01/04/2026
09:48
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º DE ABRIL
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06/04/2026
15:58
CONVITE NAS REDES SOCIAIS DA CMV E NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
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06/04/2026
16:06
CONVITE EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO LOCAIS PARA A 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
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09/04/2026
09:00
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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09/04/2026
09:00
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS Votado
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
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09/04/2026
16:35
ATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2026
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10/04/2026
17:04
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 44/2026 Votado
PODER EXECUTIVO
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13/04/2026
21:39
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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13/04/2026
21:39
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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13/04/2026
21:40
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 44/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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13/04/2026
21:52
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 44/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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14/04/2026
08:32
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 54/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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15/04/2026
08:31
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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