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INDICAÇÃO Nº 332/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

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Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 497

Ano 2026

Data 13/04/2026

Status DOCUMENTO ENVIADO

Tema INDICAÇÃO

Autor(es) EMERSON PEREIRA.

Ementa

INDICA À MESA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 15 DE JULHO.

Progresso 50%

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Histórico processual Data · descrição · autores

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11/04/2026