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PROJETO DE LEI Nº 87/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 525
Ano 2026
Data 27/04/2026
Status RETIRADO PELO VEREADOR
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) EMERSON PEREIRA.
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 100%
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

23 de 23

Nenhum registro encontrado

27/04/2026
13:36
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/04/2026
18:45
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
18/05/2026
15:14
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
28/05/2026
10:30
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
29/05/2026
15:17
OFÍCIO DO VEREADOR AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2026