23/04/2026
14:05
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 88/2026
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
527
Ano
2026
Data
27/04/2026
Status
RETIRADO PELO VEREADOR
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
EMERSON PEREIRA.
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
23 de 23
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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13:45
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18:51
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/04/2026
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18/05/2026
14:41
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
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28/05/2026
10:39
28/05/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/05/2026
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29/05/2026
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OFÍCIO DO VEREADOR AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2026
29/05/2026
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02/06/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ÍNDICE REVERSO