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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026

Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 891
Ano 2026
Data 31/07/2026
Status TRAMITANDO
Tema PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – PMARC DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 25%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

45 de 45

Nenhum registro encontrado

03/08/2026
11:23
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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03/08/2026
14:21
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026
PODER EXECUTIVO
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03/08/2026
19:36
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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03/08/2026
19:36
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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03/08/2026
19:37
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, RICARDO BOZO
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04/08/2026
08:35
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV 3 DE AGOSTO DE 2026
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04/08/2026
12:02
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV DE 4 DE AGOSTO DE 2026
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04/08/2026
12:21
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SITE OFICIAL DA CMV
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05/08/2026
09:43
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV 5 DE AGOSTO DE 2026
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05/08/2026
10:11
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SITE OFICIAL E REDES SOCIAIS DA CMV
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06/08/2026
10:42
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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06/08/2026
10:42
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
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