Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
TipoPROCESSO LEGISLATIVO
Número325
Ano2025
Data01/07/2025
StatusAPROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
TemaPROJETO DE LEI
Autor(es)RICARDO BOZO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DA POSSE E DO USO DE CEROL, LINHA CHILENA OU MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do portal e, com seu consentimento, para preferências, estatísticas e marketing.
Saiba mais em nossa
Política de Cookies
e
Política de Privacidade.
Preferências de cookies
Escolha quais categorias deseja permitir. Cookies estritamente necessários permanecem sempre ativos.
Estritamente necessários
Indispensáveis ao funcionamento do portal: sessão, proteção CSRF e autenticação em áreas restritas.
Sempre ativo
Funcionais
Permitem memorizar preferências de interface para melhorar a experiência de navegação.
Analíticos
Coletam informações estatísticas agregadas sobre o uso do portal para aprimoramento dos serviços.
Marketing
Utilizados para personalização de conteúdo e campanhas, quando integrações de terceiros estiverem ativas.