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PROJETO DE LEI Nº 103/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 368
Ano 2025
Data 04/08/2025
Status RETIRADO
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) RICARDO BOZO.
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MARÇO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE HOMENAGENS PÓSTUMAS
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

25 de 25

Nenhum registro encontrado

04/08/2025
16:34
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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04/08/2025
16:35
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
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05/08/2025
08:28
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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21/08/2025
15:04
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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