15/08/2025
15:01
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 108/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
374
Ano
2025
Data
18/08/2025
Status
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
EMERSON PEREIRA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO FIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
46 de 46
18/08/2025
15:47
18/08/2025
16:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/08/2025
16:06
18/08/2025
18:49
18/08/2025
18:49
18/08/2025
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
18/08/2025
18:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/08/2025
18:51
18/08/2025
18:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/08/2025
18:53
18/08/2025
19:54
27/08/2025
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/08/2025
10:06
03/09/2025
13:54
04/09/2025
09:54
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
Votado
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
04/09/2025
15:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/09/2025
15:22
05/09/2025
11:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/09/2025
11:24
05/09/2025
14:17
05/09/2025
14:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/09/2025
14:17
14/10/2025
07:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:22
14/10/2025
07:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:22
14/10/2025
07:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 108/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:22
14/10/2025
09:52
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 105/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
14/10/2025
10:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
10:02
15/10/2025
09:58
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 330/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
15/10/2025
09:58
15/10/2025
09:59
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
15/10/2025
09:59
15/10/2025
10:02
05/11/2025
08:13
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.313, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
05/11/2025
08:13
15/12/2025
09:14
15/12/2025
09:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
09:14
15/12/2025
09:14
15/12/2025
09:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
09:15
15/12/2025
10:58
ÍNDICE REVERSO