27/01/2025
10:35
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 10/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
30
Ano
2025
Data
27/01/2025
Status
RETIRADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
CHANDELLY PROTETOR.
Ementa
REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
31 de 31
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09:16
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR
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05/02/2025
08:57
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PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
05/02/2025
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06/02/2025
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OFICIO VEREADOR
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06/02/2025
16:23
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07/02/2025
15:56
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ÍNDICE REVERSO
13/02/2025
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