22/09/2025
09:42
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
440
Ano
2025
Data
22/09/2025
Status
REJEITADO (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
41 de 41
22/09/2025
09:43
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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19:41
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2025
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23/09/2025
16:33
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16:33
23/09/2025
16:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2025
16:34
24/09/2025
13:15
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13:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2025
13:15
24/09/2025
17:13
24/09/2025
17:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/09/2025
17:13
29/09/2025
19:29
29/09/2025
19:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:30
09/10/2025
10:48
09/10/2025
11:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
11:15
13/11/2025
12:59
ANEXO - RECOMENDAÇÃO DO TCESP
13/11/2025
12:59
17/11/2025
20:51
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:51
17/11/2025
21:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
21:00
19/11/2025
08:22
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 366/2025 COMUNICANDO ACERCA DA REJEIÇÃO DO PLC Nº 28/2025
19/11/2025
08:22
19/11/2025
10:20
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 366/2025 DA PRESIDÊNCIA
19/11/2025
10:20
19/11/2025
10:22
19/11/2025
10:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
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19/11/2025
10:23
ÍNDICE REVERSO