10/10/2025
16:25
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 155/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
539
Ano
2025
Data
13/10/2025
Status
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
EMERSON PEREIRA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES FUNCIONAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CHEFES DE DEPARTAMENTOS, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
36 de 36
10/10/2025
16:27
13/10/2025
17:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2025
17:40
13/10/2025
18:00
13/10/2025
19:04
13/10/2025
19:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2025
19:04
13/10/2025
19:05
04/11/2025
17:10
04/11/2025
17:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/11/2025
17:10
05/11/2025
08:33
05/11/2025
08:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/11/2025
08:43
13/11/2025
11:42
13/11/2025
12:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
12:22
18/02/2026
19:55
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/02/2026
19:55
18/02/2026
20:01
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 155/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/02/2026
20:01
19/02/2026
10:14
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 7/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/02/2026
10:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/02/2026
10:20
19/02/2026
16:33
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 52/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
19/02/2026
16:33
19/02/2026
16:50
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
19/02/2026
16:50
19/02/2026
16:51
12/03/2026
09:04
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.393, DE 10 DE MARÇO DE 2026
12/03/2026
09:04
23/03/2026
10:33
23/03/2026
10:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
10:33
23/03/2026
10:41
ÍNDICE REVERSO